1.1 ›

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Fazer o balanço do ano que passou é sempre
um bom exercício que todos os gestores devem efetuar, independentemente da dimensão
ou complexidade das suas responsabilidades.

 

Começaria por recordar, a todos os que acompanham a nossa empresa, que um ano sem qualquer falha relevante nos serviços integrados nas concessões nacionais de transporte de energia é um bom ano para a REN.

Todos os nossos colaboradores compreendem bem esta prioridade e têm-na como principal objetivo.

Sob a perspetiva operacional, 2015 foi um período em que correspondemos de forma eficiente e competente a todas as solicitações no domínio da gestão de projetos novos, da manutenção e na resposta a situações de emergência. Na generalidade, e em particular na área da gestão de sistema de gás e eletricidade, cumprimos integralmente as nossas responsabilidades nacionais e internacionais, dentro de padrões de qualidade e eficiência que nos colocam ao nível dos melhores operadores de transmissão em termos internacionais. A REN é reconhecida entre os seus pares pela sua competência, e este ano que passou não foi exceção.

Num ano caraterizado pela escassez de água e vento, o contributo das energias renováveis foi inferior ao de 2014. Como consequência, houve maior recurso a combustíveis fósseis e o consumo de gás natural para produção de eletricidade registou um crescimento de 242%, o que levou a uma maior utilização das nossas infraestruturas de transporte de gás.

Mas a nossa atividade não se resume às operações, e não sendo exaustivo, gostaria de realçar alguns dos eventos mais importantes que, ao longo deste relatório, iremos desenvolver com mais detalhe:

Rating Financeiro – a consistência dos resultados da empresa e a excelência do nosso desempenho foram reconhecidos internacionalmente, fazendo da REN a única empresa portuguesa em 2015 com um rating de investimento, dado pelas três principais agências de notação mundiais (Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch).

Certificação a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A.e a REN – Gasodutos, S.A. foram certificadas pela ERSE, enquanto operador da rede nacional de transporte de eletricidade e operador da rede nacional de transporte de gás natural, em regime de separação completa jurídica e patrimonial (full ownership unbundling).

Projetos PIC aprovados – três projetos de desenvolvimento da Rede de Transporte de Eletricidade e de Gás Natural da REN foram reconfirmados como Projetos de Interesse Comum (PIC) pela Comissão Europeia (CE). Na área do gás natural, o projeto da 3ª Interligação entre Portugal e Espanha, e na área da eletricidade os dois projetos inserem-se nas categorias de desenvolvimento do mercado europeu de energia e integração de energias renováveis. Estes projetos serão desenvolvidos caso venham a obter os pareceres positivos das entidades públicas competentes, necessários ao seu desenvolvimento.

Cavernas de armazenagem de gás natural – com a conclusão da aquisição desta concessão à Galp Energia, a REN passou a deter a totalidade das infraestruturas de armazenamento subterrâneo de gás natural atualmente em exploração em território nacional.

 

Em 2015, o resultado líquido da REN registou um crescimento de cerca de 3% relativamente ao ano anterior. Como fatores relevantes e extraordinários deste exercício, tivemos como contributos positivos a baixa de custos de financiamento e a venda de uma participação financeira na Enagás. De forma negativa, fomos afetados pela manutenção da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE).

Durante este ano, mantivemos o nosso compromisso de apoiar as comunidades locais, tanto ao nível da preservação do ambiente, como ao nível do apoio social, promovendo a inovação e o desenvolvimento, através do trabalho do R&D Nester (parceria para a área de investigação e desenvolvimento entre a REN e o CEPRI do nosso acionista State Grid) e de iniciativas como o Prémio REN, que celebrou 20 anos de existência, e que premeia teses de mestrado na área da energia.

Em 2015 reiterámos o nosso continuado empenho na defesa dos princípios do Global Compact das Nações Unidas.

Promovemos e acreditamos num ambiente de trabalho motivador e desafiante para todos os colaboradores da REN. No quadro da integração e da igualdade de géneros, temos feito, ano após ano, um importante progresso e registamos uma evolução muito positiva.

Agradeço aos nossos colaboradores, ao Conselho de Administração e aos nossos acionistas o permanente apoio e estímulo para continuarmos o nosso trabalho, que é de vital importância para a nossa comunidade.

02 ›

ABORDAGEM

Este relatório agrega a informação necessária para dar resposta aos nossos compromissos e obrigações legais de reporte financeiro, bem como aos nossos compromissos de reporte de sustentabilidade e tem como objetivo fornecer informações transparentes sobre questões económicas, sociais e ambientais identificadas como mais relevantes para a empresa e para as suas partes interessadas, bem como práticas de governança corporativa e ética durante o ano de 2015. Desde a informação relativa a 2010 a REN integra o seu reporte financeiro e de sustentabilidade num único documento emitido anualmente.

As demonstrações financeiras consolidadas e individuais foram aprovadas pelo Conselho de Administração, na reunião de 17 de março de 2016. O restante conteúdo deste relatório foi genericamente também aprovado por este Conselho em 2016. É da opinião do Conselho de Administração que as informações constantes deste relatório refletem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do Grupo e das diversas empresas que o compõem e dão uma visão geral balanceada e ajustada à realidade, das suas políticas, organização, práticas e resultados operacionais nos domínios de sustentabilidade entendidos como mais relevantes, em conformidade com as Normas e Diretrizes de referência adotadas.

O conteúdo deste relatório é complementado com as seguintes informações de acesso público:

  • Brochura de sustentabilidade 2015
  • Website corporativo1

 

CONTEXTO DO REPORTE FINANCEIRO

As demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos das empresas incluídas na consolidação (Nota 6), mantidos de acordo com as normas contabilísticas em vigor em Portugal, ajustados no processo de consolidação de modo a que as demonstrações financeiras consolidadas estejam de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro, tal como adotadas pela União Europeia, em vigor para exercícios económicos iniciados em 1 de janeiro de 2014. Devem entender-se como fazendo parte daquelas normas, quer as Normas Internacionais de Relato financeiro (IFRS – International Financial Reporting Standards) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), quer as Normas Internacionais de Contabilidade (IAS), emitidas pelo International Accounting Standards Committee (IASC) e respetivas interpretações – SIC e IFRIC, emitidas pelo International Financial Reporting Interpretation Committee (IFRIC) e Standard Interpretation Committee (SIC), que tenham sido adotadas na União Europeia.

As demonstrações financeiras individuais foram preparadas no quadro das disposições em vigor em Portugal, em conformidade com o Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de julho, de acordo com a estrutura conceptual, normas contabilísticas e de relato financeiro e normas interpretativas aplicáveis (princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal).

Para mais informação sobre os princípios e regras adotados no domínio da informação financeira, ver capítulo 6.

As contas foram auditadas pela Deloitte & Associados, SROC S.A.

 

CONTEXTO DO REPORTE DE SUSTENTABILIDADE

Este relatório, tal como os anteriores, foi elaborado de acordo com as diretrizes do GRI (Global Reporting Initiative), padrão internacional para o desenvolvimento de modelos de sustentabilidade, sendo adotada pela primeira vez a versão 4 (G4) destas diretrizes, e de acordo com a opção de conformidade «abrangente». Seguindo as orientações da GRI, foi feita uma análise dos temas materialmente relevantes que determinou o foco do relato nas questões de natureza social, ambiental e económica.

A REN respeita o compromisso, decorrente da adesão em 2005 à iniciativa United Nations Global Compact (UNGC), de fornecer informação sobre o progresso da implementação dos dez princípios relativos a direitos humanos, práticas laborais, proteção ambiental e anticorrupção. Este relatório constitui também o veículo para reportar essa informação, pelo que em anexo é apresentada a tabela de correspondência entre os conteúdos deste relatório e os referenciais GRI e UNGC. Mais informação sobre esta iniciativa UNGC pode ser consultada no sítio da internet da REN2.

A REN procura atender aos princípios da norma AA1000APS (inclusão, materialidade e relevância). Este relatório demostra igualmente o modo como esses princípios são incorporados na gestão dos nossos negócios, nomeadamente através da informação inserida no capítulo 5.

Para a verificação da informação de sustentabilidade deste relatório a REN contou com a verificação externa independente da PricewaterhouseCoopers Associados SROC, Lda. (PwC), de acordo com os princípios da norma ISAE 3000 (International Standard on Assurance Engagements 3000), considerando igualmente a norma AA1000AS (Accountability 1000 Assurance Standard – 2008), e com referência ao GRI G4 e à norma AA1000APS (Accountability Principles Standard – 2008), para um nível de garantia limitada de fiabilidade.

 

COBERTURA

Este relato abrange o desempenho financeiro e em matéria de sustentabilidade de todas as empresas do Grupo REN, de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015.

 

TEMAS MATERIAIS

Em conformidade com os requisitos das diretrizes GRI G4, o presente relatório centra-se principalmente nas questões identificadas como relevantes resultantes da análise de materialidade. Em linha com as recomendações do GRI, a REN auscultou os seus stakeholders, e teve em consideração outros fatores externos e internos tais como referenciais de sustentabilidade e relatos de sustentabilidade de pares de onde se retirou os temas materialmente relevantes para efeitos de gestão de sustentabilidade que resultou numa nova estratégia de sustentabilidade para o período 2014-2016 assente em três pilares – económico, ambiental e social – e que estiveram na base da determinação dos temas de sustentabilidade entendidos como relevantes para efeitos deste relato.

Foram considerados como temas materiais a política ambiental/sistemas de gestão ambiental, a segurança, fiabilidade, qualidade e garantia de fornecimento, a higiene, saúde e segurança no trabalho, o impacto nas comunidades, a prevenção das alterações climáticas, e a gestão do capital humano e diversidade, acrescidos dos temas desempenho económico, respeito pelos direitos humanos – ferramentas de controlo e gestão da procura.

Mais informação sobre este processo está disponível no capítulo de sustentabilidade e na tabela GRI deste relatório, onde os temas materiais estão também devidamente identificados e desenvolvidos.

 

TEMAS MATERIAIS REN PARA EFEITOS DE REPORTE QUE NÃO CORRESPONDEM DIRETAMENTE A NENHUM DOS EIXOS PRIORITÁRIO DE ATUAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SUSTENTABILIDADE DA REN, EMBORA POSSAM CRUZAR PARCIALMENTE COM ALGUNS DELES:

Desempenho económico

Respeito pelos direitos humanos – ferramentas de controlo

Gestão da procura

 

TEMAS MATERIAIS REN PARA EFEITOS DE GESTÃO (EIXOS PRIORITÁRIO DE ATUAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SUSTENTABILIDADE DA REN):

Segurança, fiabilidade, qualidade e garantia de fornecimento

Gestão do capital humano e diversidade

Higiene, saúde e segurança no trabalho

Política ambiental/Sistemas de gestão ambiental

Prevenção das alterações climáticas

Impacto nas comunidades

 

TEMAS MATERIAIS REN PARA EFEITOS DE REPORTE DE SUSTENTABILIDADE:

Segurança, fiabilidade, qualidade e garantia de fornecimento

Gestão do capital humano e diversidade

Higiene, saúde e segurança no trabalho

Política ambiental/Sistemas de gestão ambiental

Prevenção das alterações climáticas

Impacto nas comunidades

Desempenho económico

Respeito pelos direitos humanos – ferramentas de controlo

Gestão da procura

 

CONTACTO

Para informações adicionais por favor contacte: sustentabilidade@ren.pt e ir@ren.pt.

INDICADORES FINANCEIROS

49,0TWh


CONSUMO ELECTRICIDADE

52,2TWh


CONSUMO GÁS NATURAL

INDICADORES SOCIAIS

620


COLABORADORES

18.644,4


HORAS DE FORMAÇÃO

INDICADORES AMBIENTAIS

77.000


ÁRVORES PLANTADAS

221


NINHOS DE CEGONHA TRANSFERIDOS

1,2 www.ren.pt 

3.1 ›

PERFIL

A REN TEM COMO ATIVIDADE PRINCIPAL A GESTÃO DE SISTEMAS DE TRANSPORTE DE ENERGIA, MARCANDO PRESENÇA NAS ÁREAS DA ELETRICIDADE E DO GÁS NATURAL.

 

Na Europa é um dos poucos operadores com esta característica:

  • na eletricidade, através do transporte em Muito Alta Tensão (MAT) e da Gestão Técnica Global (GTG) do sistema elétrico nacional, na medida em que a REN – Rede Eléctrica, S.A., sociedade detida integralmente pela REN, é titular da concessão de serviço público por 50 anos, situação que vigora desde 2007;
  • no gás natural, através do transporte em Alta Pressão (AT) e da GTG do sistema nacional de gás natural, da receção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito e do armazenamento subterrâneo de gás, a REN Gasodutos, S.A., a REN Atlântico – Terminal de GNL, S.A. e a REN Armazenagem, S.A. (respetivamente), sociedades do Grupo REN, são titulares de concessões de serviço público por 40 anos desde 2006.

A REN, através da REN Trading, S.A., promove a gestão da energia a adquirir a dois centros eletroprodutores, no âmbito de contratos de aquisição de energia que não foram objeto de cessação antecipada.

Desde 2002, a REN encontra-se também presente no setor das telecomunicações através da RENTELECOM – Comunicações, S.A., constituída com o propósito de explorar a capacidade excedentária das redes de telecomunicações, essenciais ao suporte do transporte de eletricidade e de gás natural.

Em outubro de 2010, o Estado Português atribuiu à Enondas – Energia das Ondas, S.A., sociedade detida integralmente pela REN, uma concessão para a produção de energia das ondas numa zona piloto a norte de São Pedro de Moel. A concessão tem um prazo de 45 anos e inclui a autorização para a implantação das infraestruturas de ligação à rede elétrica pública.

Um conjunto de funções de negócio do Grupo é executado pela REN Serviços, S.A. (REN Serviços), designadamente funções de apoio às concessões e de back-office. Para além destas ações de suporte, a REN Serviços funciona como extensão comercial da REN, prestando serviços de consultoria e/ou engenharia, dentro do setor energético, a terceiros.

SINES
Tanque de armazenagem 

PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS

Dando sequência ao acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Espanha relativo à constituição de um mercado ibérico da energia elétrica, a REN detém:

a) uma participação de 40% no capital social do OMIP – Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. (que por sua vez detém 50% do capital social do OMIP – Operador do Mercado Ibérico de Energia (Pólo Português), Sociedade Gestora de Mercado Regulamentado, S.G.M.R., S.A. (que por sua vez detém 50% do OMI CLEAR – Sociedade de Compensação de Mercados de Energia, S.G.C.C.C.C., S.A.) e 50% do OMI – Pólo Español S.A. (OMIE)); e

b) uma participação de 10% no capital social do OMEL – Operador del Mercado Ibérico de Energía, Polo Español, S.A., a sociedade de direito espanhol contraparte do OMIP – Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. que detém ainda uma participação de 50% no capital social do MIBGAS, S.A.

 

Através destas participações no capital social do OMIP – Operador do Mercado Ibérico (Portugal), SGPS, S.A. e do OMEL – Operador del Mercado Ibérico de Energía, Polo Español, S.A. – cujas participadas OMIP – Operador do Mercado Ibérico de Energia (Pólo Português), Sociedade Gestora de Mercado Regulamentado, S.G.M.R., S.A. e OMI – Polo Español S.A. (OMIE) apoiam o mercado ibérico de eletricidade –, a REN promove o desenvolvimento do mercado da energia na Península Ibérica.

 

240,4 M€

INVESTIMENTO

Para além destas, a REN detém ainda outras participações acionistas relevantes em outras sociedades, nomeadamente, a participação detida na Coreso, S.A., sociedade para a Iniciativa de Coordenação de Segurança Regional (RSCI), que colabora com diversos TSO europeus e outros RSCI, onde a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. passou a deter uma participação de 10% do capital social; na Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A., onde a REN detém uma participação de 7,5%; na Red Eléctrica Corporación, S.A. onde a REN Serviços, S.A. detém uma participação de 1% do capital social; e na Medgrid SAS onde a REN detém uma participação de 8% do capital social.

3.585,8 M.

RAB MÉDIO

0,3%

VARIAÇÃO ANUAL DO CONSUMO DE ELETRICIDADE

15,3%

VARIAÇÃO DO CONSUMO DE GÁS NATURAL

4.1 ›

ENVOLVENTE

4.1.1 › ENVOLVENTE ECONÓMICA

ECONOMIA MUNDIAL1

A economia mundial segue o trajeto de recuperação em 2015, esperando-se um crescimento da atividade económica global de +3,1% (vs. +3,3% em 2014). Esta recuperação tem subjacentes diferentes ritmos de crescimento entre economias desenvolvidas e emergentes.

No caso das economias desenvolvidas, verifica-se uma ligeira melhoria do ritmo de crescimento, com uma previsão de +2,0% em 2015 vs. +1,8% em 2014. Para este desempenho contribui a melhoria verificada na União Europeia (+1,9% em 2015 vs. +1,4% em 2014), com especial foco na Zona Euro, cujo ritmo de crescimento se espera vir a atingir +1,6% em 2015 (vs. +0,9% em 2014). Apesar da aceleração verificada na maioria dos restantes países da União Europeia, estas performances são contrabalançadas com situações pontuais de desaceleração de crescimento económico, como é o caso do Reino Unido (+2,5% em 2015 vs. +2,9% em 2014). Fora da União Europeia, os Estados Unidos apresentam um ligeiro incremento na recuperação económica (+2,6% em 2015 vs. +2,4% em 2014), através de contributos sólidos da procura interna, investimento, despesa pública e melhorias continuadas no mercado laboral. No caso do Japão, após um ano de contração económica (-0,1% em 2014), verifica-se o regresso a um crescimento económico modesto (+0,7% em 2015), ainda que fortemente condicionado pela contração no consumo privado.

A melhoria verificada nas economias desenvolvidas não é ainda assim suficiente para compensar a quebra no ritmo de crescimento das economias emergentes (+3,9% em 2015 vs. +4,5% em 2014). Esta quebra é fortemente influenciada pela desaceleração do crescimento nos países asiáticos (+5,9% em 2015 vs. +6,3% em 2014, excluindo Japão). Contribuem igualmente para este efeito os casos de recessão da Rússia (-3,7% em 2015 vs. +0,6% em 2014), através do efeito combinado de sanções económicas e descida do preço do petróleo, a estagnação da América Latina (+0,4% em 2015 vs. +1,2% em 2014), com forte peso da recessão no Brasil (-2,6% em 2015 vs. +0,1% em 2014), e a desaceleração dos mercados da África Subsariana (+4,4% em 2015 vs. +4,9% em 2014).

 

ZONA EURO2

A recuperação económica iniciada em 2014 na Zona Euro reforça-se, em 2015, com um crescimento estimado de +1,6%, ainda assim abaixo da média da União Europeia e restantes economias desenvolvidas.

Na base do crescimento da Zona Euro estão fatores como o decréscimo de preço dos combustíveis fósseis, a desvalorização do euro e políticas monetárias expansionistas por parte do Banco Central Europeu. Assim, verificam-se aumentos significativos no ritmo de crescimento do consumo privado (+1,7% em 2015 vs. +0,8% em 2014) e investimento (+2,3% em 2015 vs. +1,3% em 2014), e um crescimento estável do consumo público (+1,0% em 2015 vs. +0,9% em 2014), cujo efeito agregado se traduz no contributo significativo da procura interna ao nível do crescimento do PIB (+1,4% em 2015). Já as importações crescem +5,4% em 2015 (vs. +4,5% em 2014) e as exportações +5,2% (vs. +4,1% em 2014), resultando num ligeiro contributo das exportações líquidas para o crescimento do PIB (+0,1%). Também o desemprego continua a tendência de descida, com 11,0% em 2015 vs. 11,6% em 2014.

 

TAXAS DE JURO3, 4 

Durante o ano de 2015, a taxa de referência do Banco Central Europeu mantem-se no mínimo histórico de +0,05%, valor instituído em setembro de 2014. As taxas Euribor continuam a sua trajetória descendente, tendo mesmo atingido valores negativos em algumas maturidades: a 31 de dezembro de 2015, as taxas Euribor para os prazos de 3, 6 e 12 meses atingiram -0,131% (vs. +0,078% no final de 2014), -0,040% (vs. +0,171%) e +0,060% (vs. +0,325%), respetivamente.

Por sua vez, a Reserva Federal dos Estados Unidos suportou-se nos sinais de melhoria do mercado norte-americano para rever em alta a Fed Funds Target Rate em dezembro de 2015. Assim, a taxa de referência aumenta para o intervalo 0,25%-0,5%, sendo que o anterior intervalo (0%-0,25%) se mantinha inalterado desde 2008.

ECONOMIA NACIONAL5

Em 2015, Portugal continua a melhorar o ritmo de recuperação económica verificado no ano anterior. Deste modo, espera-se um crescimento da economia nacional de +1,7% (vs. +0,9% em 2014). Na base deste crescimento está a aceleração do investimento (+5,6% em 2015 vs. +2,8% em 2014) e do consumo privado (+2,6% em 2015 vs. +2,2% em 2014), assim como uma inversão na evolução do consumo público (+ 0,5% em 2015 vs. -0,5% em 2014). Assim, verifica-se um contributo significativo da procura interna na taxa de crescimento do PIB, em torno dos +2,3%.

O impulso da procura interna traduz-se num aumento das importações, embora a ritmo ligeiramente inferior ao ano anterior (+6,7% em 2015 vs. +7,2% em 2014), enquanto as exportações aceleraram novamente o ritmo de crescimento (+5,3% em 2015 vs. +3,9% em 2014). O efeito combinado desta evolução reflete-se num contributo de -0,5% das exportações líquidas para a taxa de crescimento do PIB.

Ao nível das contas públicas, mantém-se o esforço de consolidação no sentido de reduzir o défice público abaixo do nível máximo permitido no Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia (3%). Deste modo, o défice esperado em 2015 situa-se nos 3,0% do PIB, manifestando uma redução face aos 4,5% verificados em 20141. Por seu lado, o peso da dívida pública no PIB deve inverter a tendência de subida, descendo de 130,2% em 2014 para 128,2% em 2015.

A taxa de desemprego mantém o seu sentido descendente, estimando-se uma quebra para 12,6% em 2015 vs. 14,1% em 2014. 

Fonte: Comissão Europeia: European Economic Forecast, Autumn 2015
2 Fonte: Comissão Europeia: European Economic Forecast, Autumn 2015 – Euro Zone
Fonte: Taxas de Referência ECB e FED (www.ecb.int; www.federalreserve.gov)

4 Fonte: European Money Markets Institute
Fonte: Comissão Europeia: European Economic Forecast, Autumn 2015 – Portugal; IGCP – Apresentação a Investidores – Janeiro 2016
Os défices de 4,5% em 2014 e 3,0% em 2015 excluem os efeitos extraordinários de capitalização dos bancos Novo Banco e Banif. Incluindo estes efeitos, o défice esperado é de 7,2% em 2014 e de 4,2% em 2015.

PORTUGAL CONTINUA A MELHORAR O RITMO DE RECUPERAÇÃO ECONÓMICA

+1,7%

CRESCIMENTO DA ECONOMIA MUNDIAL

+2,6%

CRESCIMENTO DO CONSUMO PRIVADO

05 ›

SUSTENTABILIDADE NA REN

VISÃO DE SUSTENTABILIDADE

A missão da REN passa por assegurar o fornecimento ininterrupto de energia a todo o país. Um compromisso que se tem vindo a tornar cada vez mais ambicioso, ao associar o desenvolvimento da empresa a um esforço contínuo de cidadania corporativa ativa, com um forte envolvimento com as comunidades em que estamos inseridos, tanto a nível social como ambiental. É com esta harmonia que acreditamos estar a contribuir para um mundo cada vez mais positivo.

 

A missão da REN passa por assegurar o fornecimento ininterrupto de energia a todo o país, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos portugueses.

Esta é uma tarefa que implica um esforço contínuo e dedicado. Nos dias de hoje, no entanto, o nosso compromisso vai além da nossa missão. Acreditamos no exercício de uma cidadania corporativa ativa, com um forte envolvimento com as comunidades em que estamos inseridos, tanto a nível social como ambiental. 

Assumir este compromisso implica que todas as atividades da REN sejam norteadas por princípios de sustentabilidade, obedecendo a critérios rigorosos e mensuráveis, respeitando os padrões de excelência que assumimos perante os portugueses, sem nunca perder de vista o impacto positivo que queremos ter sobre as comunidades e os ecossistemas junto dos quais trabalhamos.

PROMOÇÃO BEM-ESTAR INTERNO

Garantir um ambiente de trabalho seguro e capaz de desenvolver todas as potencialidades dos nossos colaboradores é uma prioridade para a REN. Valorizar o capital humano é a chave para o sucesso.

ENVOLVIMENTO E SATISFAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS

A REN está cada vez mais presente na vida das populações. Um envolvimento que, além de garantir melhores níveis de bem-estar, também reforça o papel das comunidades nas políticas da empresa.

PROTEÇÃO DO MEIO-AMBIENTE

Proteger a natureza é um dos principais compromissos da REN. Todas as políticas de sustentabilidade têm por base uma utilização mais racional dos recursos da empresa e a redução do impacte ambiental.

6.1 ›

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS

ENERGIA PARA IMPULSIONAR O PAÍS

Com eficiência e garantia de um serviço sem falhas, a REN contribui para reduzir o peso da fatura energética ao consumidor final. Energia transportada de forma responsável para fazer o país crescer em conforto, qualidade de vida e desenvolvimento económico.

 

1. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS

DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DA POSIÇÃO FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014

(Montantes expressos em milhares de Euros – mEuros)

 

 

31 DE DEZEMBRO

 

NOTAS

'15

'14

ATIVO

     
Não corrente      
Ativos fixos tangíveis 8 695 682
Goodwill 9 3.774 3.774
Ativos intangíveis 8 3.869.085 3.838.228
Participações financeiras em associadas e empreendimentos conjuntos 10 14.588 12.575
Ativos disponíveis para venda 12 e 13 154.862 144.443
Instrumentos financeiros derivados 12 e 16 10.157 21.970
Outros ativos financeiros 12 7 93.482
Clientes e outras contas a receber 12 e 14 133.676 86,182
Ativos por impostos diferidos 11 65.838 65.982
    4.252.682 4.267.320
Corrente      
Inventários 15 2.985 1.779
Clientes e outras contas a receber 12 e 14 263.766 459.785
Ativos disponíveis para venda 12 e 13 - 62.530
Imposto sobre o rendimento a receber 11 e 12 5.358 10.219
Outros ativos financeiros 12 1.510 8.864
Caixa e equivalentes de caixa 12 e 17 63.652 114.258
    337.271 657.435
Total do Ativo 7 4.589.953 4.924.755

CAPITAL PRÓPRIO

     
Capital e reservas atribuíveis aos detentores de capital      
Capital social 18 534.000 534.000
Ações próprias 18 (10.728) (10.728)
Reservas 19 325.619 315.621
Resultados acumulados   196.253 183.896
Outras variações no capital próprio   30 -
Resultado líquido consolidado do período atribuível a detentores de capital   116.115 112.777
Total capital próprio   1.161.289 1.135.567

PASSIVO

     
Não corrente      
Empréstimos obtidos 12 e 20 1.891.245 2.207.514
Obrigações de benefícios de reforma e outros 21 129.217 126.617
Instrumentos financeiros derivados 12 e 16 8.426 24.581
Provisões para outros riscos e encargos 22 5.717 4.947
Fornecedores e outras contas a pagar 23 332.232 328.228
Passivos por impostos diferidos 11 88.249 92.270
    2.455.086 2.784.157
Corrente      
Empréstimos obtidos 12 e 20 650.755 396.952
Provisões para outros riscos e encargos 22 1.171 2.369
Fornecedores e outras contas a pagar 23 315.735 605.710
Instrumentos financeiros derivados 12 e 16 5.918 -
    973.579 1.005.031
Total Passivo 7 3.428.664 3.789.188
Total do capital próprio e passivo   4.589.953 4.924.755

As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada da posição financeira em 31 de dezembro de 2015.                                                                                                             

O CONTABILISTA CERTIFICADO                                                                                 O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DOS RESULTADOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014

(Montantes expressos em milhares de Euros – mEuros)

 

 

Período findo em

 

Notas

31.12.2015

31.12.2014

Vendas 7 e 24 552 575
Prestações de serviços 7 e 24 536.544 570.275
Rendimentos de construção em ativos concessionados 7 e 25 240.002 163.186
Ganhos e perdas imputadas de associadas e empreendimentos conjuntos 10 768 421
Subsídios à exploração   - 10
Outros rendimentos operacionais 26 41.279 21.576
Total dos rendimentos operacionais   819.144 756.042
Custo das vendas   (562) (802)
Gastos de construção em ativos concessionados 25 (222.602) (142.794)
Fornecimentos e serviços externos 27 (42.636) (40.537)
Gastos com pessoal 28 (51.673) (53.049)
Depreciações e amortizações do exercício 8 (209.303) (202.628)
Reversões / (reforços) de provisões 22 302 (1.449)
Reversões / (perdas) por imparidade 13 e 14 (683) (28)
Outros gastos operacionais 29 (11.893) (11.795)
Total dos gastos operacionais   (539.049) (453.082)
Resultado operacional   280.095 302.960
Gastos de financiamento 30 (110.503) (131.735)
Rendimentos financeiros 30 6.339 9,001
Dividendos de empresas participadas 13 5.592 8.569
Resultado financeiro   (98.572) (114.165)
Resultado consolidado antes de impostos   181.523 188.795
Imposto sobre o rendimento 11 (39.963) (50.953)
Contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) 35 (25.445) (25.065)
Resultado líquido consolidado do período   116.115 112.777
Atribuível a:      
Acionistas do grupo REN   116.115 112.777
Interesses não controlados   - -
Resultado líquido consolidado do período   116.115 112.777
Resultado por ação (Básico e Diluído) Euros 31 0,22 0,21

As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada dos resultados para o exercício findo em 31 de dezembro de 2015.                                                                                                             

O CONTABILISTA CERTIFICADO                                                                                 O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DE RENDIMENTO INTEGRAL PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014

(Montantes expressos em milhares de Euros – mEuros)

 

 

Período findo em

 

Notas

31.12.2015

31.12.2014

Resultado líquido consolidado do período   116.115 112.777
Outros ganhos e perdas reconhecidos nos capitais próprios:      
Itens que não serão reclassificados para resultados:      
Ganhos / (perdas) atuariais 21 (6.278) (2.652)
Efeito fiscal dos ganhos / (perdas) atuariais 11 1.821 (1.658)
Outras variações de capital próprio   30 -
Itens que poderão ser reclassificados para resultados:      
Reserva de cobertura (cobertura de fluxos de caixa) 16 13.302 (1.282)
Efeito fiscal da reserva de cobertura 11 e 16 (2.793) (198)
Reserva de justo valor (ativos financeiros disponíveis para venda) 13 11.559 49.987
Efeito fiscal da reserva de justo valor 11 e 13 (1.266) (10.560)
Alteração da taxa de imposto sobre itens reconhecidos diretamente no capital próprio   - 237
Ajustamentos de reclassificação      
Reserva de justo valor (ativos financeiros disponíveis para venda) 13 (20.083) -
Efeito fiscal da reserva de justo valor 11 e 13 3.966 -
Total do rendimento consolidado integral do período   116.372 146.652
Atribuível a:      
Acionistas   116.372 146.652
Interesses não controlados   - -
    116.372 146.652

As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada do rendimento integral para o exercício findo em 31 de dezembro de 2015.                                                                                                             

O CONTABILISTA CERTIFICADO                                                                                 O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014

(Montantes expressos em milhares de Euros – mEuros)

Atribuível aos acionistas

   

Movimentos do exercício

Notas

Capital social

Ações próprias

Reserva legal

Reserva justo valor (Nota 13)

Reserva cobertura (Nota 16)

Outras reservas

Outras variações

Resultados acumulados

Resultado período

Interesses não controlados

Total

A 1 de janeiro de 2014   534.000 (10.728) 91.492 20.886 (17.989) 177.245 - 163.356 121.303 - 1.079.566
Total do rendimento integral
do período
  - - - 39.427 (1.480) 237 - (4.310) 112.777 - 146.652
Aplicação de resultados   - - 5.804 - - - - 115.500 (121.303) - -
Distribuição de dividendos 32 - - - - - - - (90.650) - - (90.650)
A 31 de dezembro de 2014   534.000 (10.728) 97.295 60.313 (19.468) 177.482 - 183.896 112.777 - 1.135.567
A 1 de janeiro de 2015   534.000 (10.728) 97.295 60.313 (19.468) 177.482 - 183.896 112.777 - 1.135.567
Total do rendimento integral
do período
  - - - (5.824) 10.509 - 30 (4.457) 116.115 - 116.372
Aplicação de resultados   - - 5.313 - - - - 107.464 (112.777) - -
Distribuição de dividendos 32 - - - - - - - (90.650) - - (90.650)
A 31 de dezembro de 2015   534.000 (10.728) 102.608 54.489 (8.960) 177.482 30 196.253 116.115 - 1.161.288

As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada das alterações no capital próprio para o exercício findo em 31 de dezembro de 2015.                                                                                                             

O CONTABILISTA CERTIFICADO                                                                                 O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014

(Montantes expressos em milhares de Euros – mEuros)

 

 

Período findo em

 
 

Notas

31.12.2015

 

31.12.2014

 

Fluxos de caixa das atividades operacionais:

         
Recebimentos de clientes   1.951.951 a) 2.459.521 a)
Pagamentos a fornecedores   (1.514.879) a) (1.841.765) a)
Pagamentos ao pessoal   (62.508)   (62.993)  
Recebimento / (pagamento) do imposto sobre o rendimento   (39.229)   (98.159)  
Outros recebimentos / (pagamentos) relativos à atividade operacional   (95.865)   (87.190)  
Fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais (1)   239.469   369.413  

Fluxos de caixa das atividades de investimento:

         
Recebimentos provenientes de:          
   Ativos disponíveis para venda 13 63.278   -  
   Ativos fixos tangíveis   3   -  
   Outros ativos financeiros 12 100.857   22.728  
   Subsídios ao investimento   10.380   1.154  
   Juros e rendimentos similares   174   7.510  
   Dividendos 13 5.513   8.422  
Pagamentos respeitantes a:          
   Ativos disponiveis para venda 13 (208)   (100)  
   Ativos fixos tangíveis   (2)   (8)  
   Outros ativos intangíveis - ativos de concessão   (225.414)   (127.510)  
Fluxos de caixa líquidos das atividades de investimento (2)   (45.419)   (87.806)  

Fluxos de caixa das atividades de financiamento:

         
Recebimentos provenientes de:          
   Empréstimos obtidos   3.043.500   4.580.500  
   Instrumentos financeiros derivados   15.007   -  
   Juros e rendimentos similares   -   73  
Pagamentos respeitantes a:          
   Empréstimos obtidos   (3.110.844)   (4.700.564)  
   Juros e gastos similares   (100,122)   (125.493)  
   Dividendos 32 (90.650)   (90.650)  
Fluxos de caixa líquidos das atividades de financiamento (3)   (243.110)   (336.134)  
Aumento líquido / (diminuição) de caixa e seus equivalentes (1)+(2)+(3)   (49.060)   (54.527)  
Caixa e equivalentes de caixa no início do período 17 112.599   167.126  
Caixa e equivalentes de caixa no final do período 17 63.539   112.599  

Detalhe da caixa e equivalentes de caixa

         
Descobertos bancários 17 (113)   (1.659)  
Depósitos bancários 17 63.652   114.258  
    63.539   112.599  

a) Estes montantes incluem os pagamentos e recebimentos relativos a atividades na qual a Empresa atua como agente, e cujos rendimentos e gastos são anulados na demonstração consolidada dos resultados.

As notas anexas fazem parte integrante da demonstração consolidada dos fluxos de caixa para o exercício findo em 31 de dezembro de 2015.                                                                                                             

O CONTABILISTA CERTIFICADO                                                                                 O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO



 

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7.1. ›

INFORMAÇÃO SOBRE ESTRUTURA ACIONISTA, ORGANIZAÇÃO E GOVERNO DA SOCIEDADE ENVOLVENTE ECONÓMICA

ENERGIA PARA INVESTIR EM NOVOS MERCADOS

Mantendo Portugal como prioridade, a REN prossegue a sua estratégia de investimento internacional, procurando oportunidades de negócios e parcerias estratégicas em mercados estrangeiros, numa perspetiva de crescimento gradual e sustentado.

PARTE I

7.1.1 › A ESTRUTURA ACIONISTA

I. ESTRUTURA DE CAPITAL

I.1. Estrutura de capital (capital social, número de ações, distribuição do capital pelos acionistas, etc.), incluindo indicação das ações não admitidas à negociação, diferentes categorias de ações, direitos e deveres inerentes às mesmas e percentagem de capital que cada categoria representa (art. 245.º-A, n.º 1, al. a))

O capital social da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. (REN ou sociedade), no valor de 534.000.000 euros, encontra-se integralmente realizado, sendo representado por 534.000.000 ações ordinárias, com o valor nominal de 1 euro, sob a forma de representação escritural, na modalidade nominativa.

As ações da REN são ações ordinárias, pelo que não conferem direitos especiais aos seus titulares, para além dos direitos gerais inerentes à qualidade de acionista, nos termos da lei.

A 31 de dezembro de 2015, estava admitida à negociação na Euronext Lisbon (Eurolist by Euronext) a totalidade das ações da REN, correspondentes ao código PTREL0AM0008, com exceção de 213.600.000 ações na titularidade da State Grid Europe Limited e da Mazoon B.V., correspondentes ao código PTRELZAM0007 (vide I.2).

 

ESTRUTURA ACIONISTA A 31 DE DEZEMBRO DE 2015


I.2. Restrições à transmissibilidade das ações, tais como cláusulas de consentimento para a alienação, ou limitações à titularidade de ações (art. 245.º-A, n.º 1, al. b))

Não existem limitações, nem foram pela REN tomadas medidas que prejudiquem a transmissibilidade das ações representativas do capital social da REN, as quais são livremente transacionáveis em mercado regulamentado, sem prejuízo do descrito neste secção.

No âmbito da segunda fase de reprivatização da REN foram estabelecidas limitações legais (lock up) aplicáveis à State Grid International Development Limited (133.500.000 ações adquiridas pela empresa-veículo State Grid Europe Limited – SGEL) e à Oman Oil Company (80.100.000 ações adquiridas pela empresa-veículo Mazoon B.V.), acionistas que adquiriram a sua participação no âmbito do processo de venda direta de referência concluído em 2012. Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 106-B/2011, de 3 de novembro, e das Resoluções do Conselho de Ministros n.º 10/2012, de 19 de janeiro, e n.º 13/2012, de 8 de fevereiro, as ações adquiridas pela SGEL e pela Mazoon B.V. foram sujeitas a períodos de indisponibilidade. De acordo com os referidos diplomas e com os instrumentos jurídicos celebrados relativos às ações, os períodos de indisponibilidade encontram-se vigentes até às 00h00 do dia 25 de maio de 2016 (no caso da State Grid International Development Limited e da SGEL) e até às 23h59 do dia 24 de maio de 2016 (no caso da Oman Oil Company e da Mazoon B.V.), sendo que a indisponibilidade das ações em causa abarca quaisquer situações relativas à sua transmissão ou oneração (ainda que com eficácia futura, nomeadamente contratos-promessa e contratos de opção), parcial ou total, de forma direta ou indireta, bem como no caso de celebração de negócios jurídicos relativos às ações e que tenham por objeto a obrigação de exercício dos respetivos direitos de voto num certo sentido ou por interposta pessoa, com certas exceções definidas nos instrumentos jurídicos celebrados com as adquirentes.

No que respeita a limitações à titularidade de ações, nos termos legais, nenhuma entidade, incluindo entidades que exerçam atividade no respetivo setor em Portugal ou no estrangeiro, pode ser titular, direta ou indiretamente, de uma participação superior a 25% do capital social da REN1.

Estas limitações à titularidade de ações da REN foram introduzidas na sequência da transposição de diretivas comunitárias aplicáveis aos setores da eletricidade e do gás natural em matéria de separação jurídica e de propriedade entre o operador de transporte daqueles bens e os operadores que realizem as demais atividades em cada um dos setores, destinadas a promover a concorrência no mercado e a igualdade de acesso dos operadores às infraestruturas de transporte.

Neste âmbito, acresce que a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (“ERSE”) emitiu, no dia 9 de setembro de 20142, decisão relativa à certificação da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. e da REN – Gasodutos, S.A. (ambas detidas integralmente pela REN) como operadores da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade e da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural («Decisão da ERSE»), respetivamente, em regime de separação completa jurídica e patrimonial (full ownership unbundling).

Nos termos da Decisão da ERSE, a certificação encontrava-se dependente do cumprimento de um conjunto de condições destinadas a garantir a independência daqueles operadores, incluindo, inter alia, (i) restrições ao exercício de direitos sociais relacionados com a assembleia geral da REN; (ii) restrições ao exercício de cargo no Conselho de Administração ou na Comissão de Auditoria da REN e dos operadores das redes de transporte; e (iii) a alteração dos Estatutos da REN, no sentido de dar cumprimento às restrições previstas em (i) e (ii).

  • As alterações aos Estatutos da REN com vista ao cumprimento da Decisão da ERSE foram aprovadas na reunião da Assembleia Geral anual de acionistas da REN que teve lugar no dia 17 de abril de 2015, tendo sido incluídas, relativamente ao exercício dos seus direitos sociais na Assembleia Geral da REN, as seguintes alterações: os acionistas que, direta ou indiretamente, exercerem controlo sobre uma empresa que exerça uma das atividades de entre a produção ou a comercialização de eletricidade ou gás natural estão inibidos de exercer direitos sociais na assembleia geral relativamente a quaisquer ações da Sociedade, salvo se a ERSE tiver reconhecido a não existência de risco de conflitos de interesses;
  • as pessoas que exerçam controlo ou direitos sobre empresas que exerçam qualquer das atividades de produção ou comercialização de eletricidade ou de gás natural não podem designar membros do conselho de administração ou o ROC, ou membros de órgãos que legalmente a representam, só por si ou por outros com quem esteja ligado por acordos parassociais, (i) salvo reconhecimento pela ERSE da não existência de risco de conflitos de interesses, devido ao facto, nomeadamente, de a respetiva actividade de produção ou de comercialização de electricidade e ou gás natural desse accionista ser exercida em localizações geográficas que não têm ligação ou interface, directa ou indirectamente com as redes portuguesas e (ii) desde que não se tenham verificado alterações quanto aos fundamentos ou circunstâncias objectivas que levaram a ERSE a reconhecer não existir risco de conflito de interesses com os operadores de rede de transporte portugueses.

Assim, as limitações à transmissibilidade e à titularidade de ações (assim como ao exercício dos seus direitos sociais) decorrem exclusivamente de imposições legais, ou regulamentares ou do cumprimento de decisões administrativas, que o Código de Governo das Sociedades da CMVM não pode ter a intenção de derrogar. Nesta sequência, a não adoção da recomendação I.4. do Código de Governo das Sociedades da CMVM encontra-se plenamente justificada.

No que respeita a limitações ao exercício de direitos de voto, vide ainda I.5 infra, acerca das limitações estatutárias também decorrentes do regime legal aplicável aos setores da eletricidade e do gás.


I.3. Número de ações próprias, percentagem de capital social correspondente e percentagem de direitos de voto a que corresponderiam as ações próprias (art. 245.º-A, n.º 1, al. a))

A REN possui 3.881.374 ações próprias, com o valor nominal de 10.728.000,00 euros, representativas de 0,73% do seu capital social. Estas ações corresponderiam a 0,73% dos direitos de voto.


I.4. Acordos significativos de que a sociedade seja parte e que entrem em vigor, sejam alterados ou cessem em caso de mudança de controlo da sociedade na sequência de uma oferta pública de aquisição, bem como os efeitos respetivos, salvo se, pela sua natureza, a divulgação dos mesmos for seriamente prejudicial para a sociedade, exceto se a sociedade for especificamente obrigada a divulgar essas informações por força de outros imperativos legais (art. 245.º-A, n.º 1, al. j))

A REN e as suas subsidiárias são parte em alguns contratos de financiamento e emissões de dívida que incluem cláusulas de alteração de controlo típicas neste tipo de transações (abrangendo, ainda que de forma não expressa, alterações de controlo em resultado de ofertas públicas de aquisição) e essenciais para a concretização de tais transações no respetivo contexto de mercado.

Em qualquer caso, a aplicação prática destas cláusulas é limitada, considerando as restrições legais à titularidade de ações da REN referidas em I.2.

Não existem outros acordos significativos de que a REN seja parte e que entrem em vigor, sejam alterados ou cessem, em caso de transição de controlo da sociedade ou na sequência de uma oferta pública de aquisição.

Em suma, a REN não adotou quaisquer medidas destinadas a exigir pagamentos ou a assunção de encargos pela sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança da composição do Conselho de Administração e que se afigurem suscetíveis de prejudicar a livre transmissibilidade das ações e a livre apreciação pelos acionistas do desempenho dos titulares do Conselho de Administração, sendo cumprida a recomendação I.5 do Código de Governo das Sociedades da CMVM.


I.5. Regime a que se encontre sujeita a renovação ou revogação de medidas defensivas, em particular aquelas que prevejam a limitação do número de votos suscetíveis de detenção ou de exercício por um único acionista de forma individual ou em concertação com outros acionistas

As únicas disposições constantes do Contrato de Sociedade da REN que prevêem a limitação de votos suscetíveis de detenção ou de exercício por um único acionista ou por certos acionistas (e.g. que exerçam controlo sobre uma empresa que exerça atividades de produção ou comercialização de eletricidade ou gás natural), de forma individual ou em concertação com outros acionistas são as descritas em I.2 supra.

Não obstante, tais disposições decorrem de imposições legais e da decisão da ERSE, não visando limitar o exercício do direito de voto, mas antes assegurar a existência de um regime sancionador da violação do limite legal de titularidade de ações e a restrição legal a direitos de voto, respetivamente, pelo que a não adoção da recomendação I.3. do Código de Governo das Sociedades da CMVM se encontra plenamente justificada.Nesta sequência, não se encontra previsto no Contrato de Sociedade qualquer mecanismo de renovação ou revogação destas normas estatutárias, por a existência das mesmas se deverem ao cumprimento de imposições legais e administrativas, pelo que a não adoção da recomendação I.4. do Código de Governo das Sociedades da CMVM se encontra plenamente justificada.

Não existem quaisquer outras medidas defensivas.

I.6. Acordos parassociais que sejam do conhecimento da sociedade e possam conduzir a restrições em matéria de transmissão de valores mobiliários ou de direitos de voto (art. 245.º-A, n.º 1, al. g))

O Conselho de Administração não tem conhecimento da existência de acordos parassociais relativos à REN que possam conduzir a restrições em matéria de transmissão de valores mobiliários ou de exercício de direitos de voto.

 

II. PARTICIPAÇÕES SOCIAIS E OBRIGAÇÕES DETIDAS

II.7. Identificação das pessoas singulares ou coletivas que, direta ou indiretamente, são titulares de participações qualificadas (art. 245.º-A, n.º 1, als. c) e d) e art. 16.º), com indicação detalhada da percentagem de capital e de votos imputável e da fonte e causas de imputação

Considerando as comunicações efetuadas à sociedade, nos termos do disposto no artigo 447.º do Código das Sociedades Comerciais (CSC), no artigo 16.º do Código VM e no artigo 14.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2008, por referência a 31 de dezembro de 2015, os acionistas que detinham participações qualificadas representativas de, pelo menos, 2% do capital social da REN, calculadas de acordo com o disposto no artigo 20.º do Código VM, eram os seguintes:

State Grid Corporation  of China

N.º de ações

% Capital social com direito de voto

Diretamente

0

0%

Através da State Grid Europe Limited (SGEL), dominada pela State Grid International Development Limited (SGID), a qual é dominada pela State Grid Corporation of China

133.500.000

25,0%

Total imputável

133.500.000

25,0%

Oman Oil Company SAOC

N.º de ações

% Capital social com direito de voto

Diretamente

0

0%

Através da Mazoon B.V.,
a qual é dominada pela Oman
Oil Company SAOC

80.100.000

15,0%

Total imputável

80.100.000

15,0%

Gestmin, SGPS, S.A. (Gestmin)3

N.º de ações

% Capital social com direito de voto

Diretamente

31.760.000

5,95%

Através de Manuel Carlos de Melo Champalimaud, enquanto acionista maioritário da Gestmin e presidente do Conselho de Administração

280.000

0,05%

Total imputável

32.040.000

6,00%

EDP – Energias de Portugal, S.A. (EDP)

N.º de ações

% Capital social com direito de voto

Diretamente

18.690.000

3,5%

Através da EDP Pension Fund,
a qual é dominada pela EDP

8.017.335

1,5%

Total imputável

26.707.335

5,0%

Red Eléctrica Corporación, S.A.

N.º de ações

% Capital social com direito de voto

Diretamente

26.700.000

5,0%

Total imputável

26.700.000

5,0%

Fidelidade Companhia de Seguros, S.A.4

N.º de ações

% Capital social 
com direito de voto

Diretamente

28.115.216

5,265%

Através da Via Directa
– Companhia de Seguros, S.A., a qual é dominada pela Fidelidade

95.816

0,018%

Através da Companhia Portuguesa de Resseguros, S.A., a qual é dominada pela Fidelidade

30.000

0,006%

Através da Fidelidade Assistência – Companhia de Seguros, S.A., a qual é dominada pelo acionista comum Longrun5

78.907.00

0,015%

Através da Multicare – Seguros
de Saúde, S.A., a qual é dominada pelo acionista comum Longrun6

50.726.00

0,009%

Total imputável

28.370.665

5,313%

 

II.8. Indicação sobre o número de ações e obrigações detidas por membros dos órgãos de administração e de fiscalização

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 447.º do CSC, em particular o respetivo n.º 5, o número de ações detidas pelos membros dos órgãos de administração e de fiscalização da REN e pelas pessoas com estes relacionadas, nos termos do n.º 2 do referido artigo7, bem como todas as suas aquisições, onerações ou cessações de titularidade, por referência ao exercício de 2015, são como se segue:

Comissão de Auditoria

Aquisições (em 2015)

Onerações (em 2015)

Alienações (em 2015)

N.º ações a 31.12.2015

Manuel Ramos de Sousa Sebastião8

4.000

-

-

5.000

Gonçalo Gil Mata9

-

-

-

0 (zero)

Maria Estela Barbot10

-

-

-

0 (zero)

José Luís Alvim11

-

-

-

0 (zero)

José Frederico Jordão12

-

-

-

0 (zero)

Aníbal Santos
- indicado pela Parpública - Participações Públicas (SGPS), S.A.13

-

-

-

10.250

 

Conselho de Administração

Aquisições (em 2015)

Onerações (em 2015)

Alienações (em 2015)

N.º ações
 a 31.12.2015

Emílio Rui Vilar14

-

-

-

10.390

Gonçalo Morais Soares15

-

-

-

0 (zero)

João Faria Conceição16

-

-

-

500

Guangchao Zhu 
- em representação 
da SGID

-

-

-

133.500.00017

Mengrong Cheng18

-

-

-

0 (zero)

Longhua Jiang19

-

-

-

0 (zero)

Hilal Al-Kharusi20

-

-

-

0 (zero)

Rodrigo Costa21

-

-

-

0 (zero)

Manuel Champalimaud22

713.049

-

-

32.040.000

José Folgado Blanco 
- indicado pela Red Eléctrica Corporación, S.A.23

-

-

-

26.700.000

José Luís Arnaut24

7.107

-

-

7.587

Francisco João Oliveira25

-

-

26.700.000

0 (zero)

Omar Al Wahaibi26

 

-

-

-

0 (zero)

Jorge Manuel Magalhães Correia27

 

28.370.66528

 

-

-

28.370.665

 

Em 31 de dezembro de 2015, os membros dos órgãos de administração e de fiscalização da REN e as pessoas com estes relacionadas nos termos do n.º 2 do artigo 447.º do CSC não detinham quaisquer outras obrigações emitidas pela REN nem ações ou obrigações emitidas por sociedades com esta em relação de domínio ou de grupo, nem realizaram durante o ano de 2015 quaisquer outras transações relativamente àqueles valores mobiliários, em ambos os casos nos termos e para os efeitos do disposto no mencionado artigo 447.º


II.9 Poderes especiais do órgão de administração, nomeadamente no que respeita a deliberações de aumento do capital (art. 245.º-A, n.º 1, al. i), com indicação, quanto a estas, da data em que lhe foram atribuídos, prazo até ao qual aquela competência pode ser exercida, limite quantitativo máximo do aumento do capital social, montante já emitido ao abrigo da atribuição de poderes e modo de concretização dos poderes atribuídos

O Conselho de Administração tem as competências e poderes que lhe são conferidos pelo CSC e pelo Contrato de Sociedade29 (vide resumo destas competências e poderes em II.21), pelo que o órgão de administração não dispõe de poderes especiais.

Em particular no que respeita a deliberações de aumento de capital, salienta-se que o Contrato de Sociedade da REN não autoriza o Conselho de Administração a aumentar o capital social da sociedade.


II.10. Informação sobre a existência de relações significativas de natureza comercial entre os titulares de participações qualificadas e a sociedade

Nos termos do regulamento interno sobre apreciação e controlo de transações com partes relacionadas30 e prevenção de situações de conflito de interesses31, são consideradas transações significativas com partes relacionadas aquelas que:

a) consubstanciem uma compra e/ou venda de bens, uma prestação de serviços ou uma empreitada com um valor económico superior a 1 milhão de euros;

b) consubstanciem uma aquisição ou alienação de participações sociais;

c) impliquem novos empréstimos, financiamentos e subscrição de investimentos financeiros que representem um valor agregado anual de endividamento superior a 100 milhões de euros, salvo quando se trate da mera renovação de situações já existentes ou de operações desenvolvidas no quadro de condições contratuais pré-existentes;

d) não se encontrando verificado nenhum dos critérios de materialidade previstos nas alíneas anteriores, (i) tenham um valor económico superior a 1 milhão de euros ou (ii) sejam consideradas relevantes para este efeito pelo órgão de administração, em virtude da sua natureza ou da sua especial suscetibilidade de configurar uma situação de conflito de interesses.

 

O Conselho de Administração encontra-se vinculado a submeter à apreciação prévia da Comissão de Auditoria as transações significativas com partes relacionadas32. Com efeito, as transações consideradas significativas estão sujeitas a parecer prévio da Comissão de Auditoria, enquanto as restantes estão sujeitas apenas a apreciação subsequente.

Por outro lado, nos termos do regulamento interno do Conselho de Administração, as transações com partes relacionadas cujo montante exceda 500 mil euros ou, independentemente do montante, qualquer transação que possa ser considerada como não sendo executada com base em condições de mercado são matéria não delegável na Comissão Executiva.

Atendendo aos critérios supramencionados – previstos no regulamento do Conselho de Administração e no regulamento interno sobre apreciação e controlo de transações com partes relacionadas e prevenção de situações de conflito de interesse –, durante o ano de 2015 verificaram-se duas transações comerciais significativas com partes relacionadas, as quais foram sujeitas a controlo prévio pela Comissão de Auditoria, conforme melhor descrito infra em I.90.

1 Cfr. alínea i) do n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro (na sua redação atual), bem como alínea b) do n.º 3 do artigo 20.º-A e alínea h) do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de fevereiro (na sua redação atual).
2 A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos notificou a REN no dia 4 de agosto de 2015 relativamente à decisão de verificar cumpridas as condições de certificação que havia determinado a 9 de setembro de 2014, tornando-se efetiva a decisão de certificação.
3 Os direitos de voto inerentes às ações da REN detidas pela Gestmin são igualmente imputáveis a Manuel Carlos de Melo Champalimaud, detentor do controlo da Gestmin.
4 A Fidelidade – Companhia de Seguros, SA é detida em 84,9861% do seu capital social e dos seus direitos de voto pela Longrun Portugal, SGPS, SA (Longrun), a qual é por sua vez integralmente detida pela Millennium Gain Limited, que é detida a 100% pela Fosun Financial Holdings Limited, sociedades às quais são imputáveis as mencionadas participações. Em 11 de fevereiro de 2015, a Fidelidade informou a REN ter sido atingida uma participação de 5,008% no capital e direitos de voto da REN, nos termos melhor descritos em: http://web3.cmvm.pt/ sdi2004/emitentes/emit_part.cfm?num_ ent=%24%21%24%3FT%23%40%20%20%0A
5 A Longrun detém, igualmente, 80% do capital social da Fidelidade Assistência – Companhia de Seguros, S.A.
6 A Longrun detém, igualmente, 80% do capital social da Multicare – Seguros de Saúde, S.A.
7 Compreende as ações dos membros do órgão de administração ou fiscalização da REN, assim como, se aplicável, (i) do cônjuge não separado judicialmente, seja qual for o regime matrimonial de bens; (ii) dos descendentes de menor idade; (iii) das pessoas em cujo nome as ações se encontrem, tendo sido adquiridas por conta do membro do órgão de administração ou fiscalização ou das pessoas referidas em (i) e (ii); e (iv) as pertencentes a sociedade de que o membro do órgão de administração ou fiscalização e as pessoas referidas em (i) e (ii) sejam sócios de responsabilidade ilimitada, exerçam a gerência ou cargos de administração ou fiscalização ou possuam, isoladamente ou em conjunto com pessoas referidas em (i) a (iii), pelo menos metade do capital social ou dos votos correspondentes a este.
8, 9, 10 Eleito na reunião de assembleia geral realizada em 17 de abril de 2015, para o mandato correspondente ao triénio 2015-2017.
11, 12 Cessou funções em 17 de abril de 2015, pelo que a informação disponível é por referência a essa data.
13 Compreende as seguintes ações: (i) 10 000 ações detidas diretamente e (ii) 250 ações detidas pelo cônjuge. Cessou funções em 17 de abril de 2015, pelo que a informação disponível é por referência a essa data.
14 Cessou funções em 17 de abril de 2015, pelo que a informação disponível é por referência a essa data.
15, 16 Eleito na reunião de assembleia geral realizada em 17 de abril de 2015, para o mandato correspondente ao triénio 2015-2017.
17 Guangchao Zhu é presidente, CEO e membro do Conselho de Administração da SGID e Administrador da SGEL, que detêm uma participação qualificada correspondente a 133 500 000 ações da REN. Eleito na reunião de assembleia geral realizada em 17 de abril de 2015, para o mandato correspondente ao triénio 2015-2017.
18, 19 Eleito na reunião de assembleia geral realizada em 17 de abril de 2015, para o mandato correspondente ao triénio 2015-2017.
20 Cessou funções em 17 de abril de 2015, pelo que a informação disponível é por referência a essa data.
21 Eleito na reunião de assembleia geral realizada em 17 de abril de 2015, para o mandato correspondente ao triénio 2015-2017.
22 Compreende 32 040 000 ações, 280 000 ações detidas diretamente e as restantes detidas pela acionista Gestmin, as quais, em virtude do exercício da função de presidente do órgão de administração dessa sociedade e da detenção da maioria do respetivo capital social, lhe são imputáveis. Eleito na reunião de assembleia geral realizada em 17 de abril de 2015, para o mandato correspondente ao triénio 2015-2017.
23 Corresponde às ações detidas pela Red Eléctrica Corporación, S.A., as quais lhe são imputáveis para efeitos do artigo 447.º do CSC, em virtude do exercício do cargo de presidente do órgão de administração dessa sociedade. Cessou funções em 17 de abril de 2015, pelo que a informação disponível é por referência a essa data.
24 Eleito na reunião de assembleia geral realizada em 17 de abril de 2015, para o mandato correspondente ao triénio 2015-2017. Compreende 480 acões detidas directamente e as restantes detidas pela sociedade Platinumdetails – Consultoria e Investimentos, Lda, na qual detém 68% do capital social.
25 Corresponde às ações detidas pela Oliren, SGPS, S.A., as quais lhe são imputáveis para efeitos do artigo 447.º do CSC, em virtude do exercício do cargo de membro do órgão de administração dessa sociedade. A sociedade Oliren – SGPS, S.A., acionista com participação qualificada e entidade relacionada com Francisco João Soares de Oliveira, Vogal do Conselho de Administração da REN, para efeitos do artigo 2.º do Regulamento 5/2008 da CMVM, comunicou que em virtude da alienação resultante do lançamento de uma oferta particular de ações, através de um processo de accelerated bookbuilding, de um total de 26 700 000 ações ordinárias da REN, representativas de cerca de 5% do capital social da REN, concluído em 6 de novembro de 2015, a participação imputável diretamente à Oliren na REN foi reduzida, para uma percentagem inferior a 5% do capital social e dos direitos de voto da REN e que no dia 6 de novembro de 2015, após a conclusão da alienação mediante o processo de accelerated bookbuilding acima referido, a Oliren deixou de deter qualquer ação da REN. Francisco João Soares de Oliveira comunicou a sua renúncia ao cargo de administrador da REN em 25 de novembro de 2015, a qual produziu efeitos em 31 de dezembro de 2015.
26, 27 Eleito na reunião de assembleia geral realizada em 17 de abril de 2015, para o mandato correspondente ao triénio 2015-2017.
28 Correspondente às ações imputáveis à Fidelidade Companhia de Seguros, S.A., as quais lhe são lhe são imputáveis para efeitos do artigo 447.º do CSC, em virtude do exercício do cargo de membro do conselho de administração dessa sociedade.
29 Cfr. artigo 15.º do Contrato de Sociedade e ainda artigo 3.º do regulamento do Conselho de Administração.
30 A definição de parte relacionada nos termos deste regulamento inclui os titulares de participações qualificadas nos termos do artigo 20.º do Código VM.
31 Cfr. secção II, parágrafo I., p. 3.
32 Cfr. secção III, p. 3 e secção VI, p.5.

7.1.5 › TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS

I. MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLO

I.89. Mecanismos implementados pela sociedade para efeitos de controlo de transações com partes relacionadas (para o efeito remete-se para o conceito resultante da IAS 24)

De forma a prever os procedimentos de controlo pela Comissão de Auditoria das transações concluídas ou a concluir pela REN ou sociedades por esta participadas com partes relacionadas, e a metodologia a adotar em caso de potencial conflito de interesses, a Comissão de Auditoria da REN propôs ao Conselho de Administração o regulamento interno de “Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses”, o qual foi aprovado pelo Conselho de Administração a 8 de novembro de 2012 e se mantém em vigor.

Nos termos do regulamento interno de “Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses”, o qual está em linha com a IAS 24 e a recomendação V.2 da CMVM, as transações celebradas entre uma parte relacionada106 e, por outro lado, a REN ou as sociedades participadas, que se encontrem compreendidas nas seguintes situações serão submetidas pelo órgão de administração a parecer prévio da Comissão de Auditoria107:

1. Compra e/ou venda de bens, prestação de serviços ou empreitada que tenha um valor económico superior a 1 milhão de euros


2. Aquisição ou alienação de participações sociais


3. Novos empréstimos, financiamentos e subscrição de investimentos financeiros que resultem num valor agregado anual de endividamento superior a 100 milhões de euros, salvo quando se trate da mera renovação de situações já existentes ou de operações desenvolvidas no quadro de condições contratuais pré-existentes


4. Qualquer transação que, não estando compreendida em nenhum dos critérios de materialidade anteriormente elencados, tenha um valor económico superior a 1 milhão de euros ou deva ser considerada relevante para este efeito pelo Conselho de Administração, em virtude da sua natureza ou da sua especial suscetibilidade de configurar uma situação de conflito de interesses

Por sua vez, os negócios entre uma parte relacionada e a REN ou uma das sociedades participadas, que não se subsumam a nenhuma das situações elencadas supra, devem ser submetidos pelo órgão de administração à apreciação subsequente da Comissão de Auditoria108.

No caso de a Comissão de Auditoria emitir parecer prévio desfavorável, a conclusão da transação depende de autorização do Conselho de Administração e deve ser especialmente fundamentada, no sentido de demonstrar que a conclusão do negócio se conforma com a prossecução do interesse social da REN ou das sociedades participadas e que as vantagens resultantes para aquelas contrabalançam positivamente as desvantagens identificadas pela Comissão de Auditoria109. Por último, a Comissão de Auditoria apresenta ainda recomendações ao Conselho de Administração no que respeita a medidas de prevenção e identificação de conflitos de interesses110.

Por outro lado, nos termos do regulamento interno do Conselho de Administração, as transações com partes relacionadas cujo montante exceda 500 mil euros ou, independentemente do montante, qualquer transação que possa ser considerada como não sendo executada com base em condições de mercado, são matéria não delegável na Comissão Executiva.


I.90. Indicação das transações que foram sujeitas a controlo no ano de referência

Em cumprimento do regulamento interno sobre apreciação e controlo de transações com partes relacionadas e prevenção de situações de conflito de interesses, a Comissão de Auditoria teve intervenção prévia nos seguintes negócios, realizados entre sociedades do Grupo REN e o titular de participação qualificada ou entidade que com ele esteja em qualquer relação nos termos do artigo 20.º do Código VM, tendo emitido parecer prévio favorável à realização dos mesmos:

 

A – Aquisições de bens ou serviços:

1 – Aquisição de transformadores de potência (REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A.):

a) Objetivo: Aquisição de transformadores de potência para as Subestações de Carregado (220/63 kV 170 MVA), Ourique (150/60 kV 126 MVA) e Pocinho (220/63 kV 126 MVA).


b) Data de aprovação: Em 2 de dezembro de 2015, pelo Conselho de Administração da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. (aprovação condicionada), em 11 de dezembro de 2015, pelo Conselho de Administração da REN, tendo sido objeto de parecer prévio favorável da Comissão de Auditoria.


c) Critério material para a sua subsunção a apreciação: Negócio celebrado entre uma parte relacionada, a Shandong Power Equipment Company, Ltd. (SPECO), empresa do grupo State Grid, acionista da REN, e uma participada da REN, a REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A.


d) Critério de seleção: Após validação técnica e comercial, proposta com a pontuação global (preço: 95%/garantia: 5%) superior sendo o critério de adjudicação multifatorial.


e) Tipo de procedimento: Concurso limitado, com recurso ao sistema de qualificação.


f) Montante: € 3.080.553,85 acrescido de IVA à taxa legal aplicável.

 

B – Prestação de serviços:

2 – Contrato de prestação de serviços à EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A. (REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. e REN Serviços, S.A.):

a) Objetivo: Construção de 1 painel de linha de 400 kV na Subestação de Armamar para ligação da RNT ao Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua.


b) Data de aprovação: Em 14 de janeiro de 2015, pelo Conselho de Administração da REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. (aprovação condicionada), em 22 de janeiro de 2015, pelo Conselho de Administração da REN, tendo sido objeto de parecer prévio favorável da Comissão de Auditoria.


c) Critério material para a sua subsunção a apreciação: Negócio celebrado entre uma parte relacionada, a EDP – Gestão da Produção de Energia, sociedade detida a 100% pela EDP, e as seguintes participadas da REN: REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. e REN Serviços, S.A. Esta foi uma transação negociada de acordo com as normais condições de mercado, aplicáveis a todos os interessados.


d) Montante: € 1.784.934,00 – valor estimado.


I.91. Descrição dos procedimentos e critérios aplicáveis à intervenção do órgão de fiscalização para efeitos da avaliação prévia dos negócios a realizar entre a sociedade e titulares de participação qualificada ou entidades que com eles estejam em qualquer relação, nos termos do artigo 20.º do Código VM

Vide I.89 supra. Os procedimentos e critérios aí descritos são aplicáveis às transações com titulares de participação qualificada ou entidades com estes em qualquer relação nos termos do artigo 20.º do Código VM, já que estes estão incluídos na definição de parte relacionada adotada pelo regulamento interno de «apreciação e controlo de transações com partes relacionadas e prevenção de situações de conflito de interesses».

 

II. ELEMENTOS RELATIVOS AOS NEGÓCIOS

II.92. Indicação do local dos documentos de prestação de contas onde está disponível informação sobre os negócios com partes relacionadas, de acordo com a IAS 24, ou, alternativamente, reprodução dessa informação

Encontram-se descritos na nota 34 do anexo às demonstrações financeiras do Relatório e Contas de 2015 os elementos principais dos negócios com partes relacionadas, de acordo com a IAS 24, incluindo os negócios e operações realizados entre a sociedade e os titulares de participações qualificadas e entidades associadas.

Os negócios celebrados entre a sociedade e titulares de participação qualificada ou entidades com estes em qualquer relação nos termos do artigo 20.º do Código VM foram realizados em condições normais de mercado, no decurso da normal atividade da REN, na sua maior parte decorrentes de obrigações regulatórias, sendo, como tal, adotada a recomendação V.1 da CMVM.

106 Isto é: a) um membro do órgão de administração/fiscalização da REN ou de qualquer sociedade que com ela se encontre em relação de domínio ou de grupo, nos termos do artigo 21.º do Código VM (Sociedades Participadas); ou b) qualquer pessoa singular que, pelo cargo desempenhado na REN ou nas sociedades participadas, exerça funções de chefia e de gestão, ou tenha acesso, regular ou ocasional, a informação privilegiada; c) um acionista detentor de participação qualificada de, pelo menos, 2% do capital social da REN ou das sociedades participadas, calculada nos termos do artigo 20.º do Código VM; d) uma entidade terceira, relacionada com um dirigente ou um acionista relevante por meio de qualquer interesse comercial ou pessoal relevante.
107 Cfr. alínea a) do ponto II.I do referido regulamento interno.
108 Cfr. alínea b) do ponto III do referido regulamento interno.
109 Cfr. n.ºs 4 e 5 do ponto VI do referido regulamento interno.
110 Cfr. alínea a) do n.º 1 do ponto IX do referido regulamento interno.

7.2 ›

AVALIAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO

Parte II

1. IDENTIFICAÇÃO DO CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES ADOTADO

Deverá ser identificado o Código de Governo das Sociedades a que a sociedade se encontre sujeita ou se tenha decidido voluntariamente sujeitar, nos termos e para os efeitos do art.º 2.º do presente regulamento


Deverá ainda ser indicado o local onde se encontram disponíveis ao público os textos dos códigos de governo das sociedades aos quais o emitente se encontre sujeito (art. 245.º-A, n.º 1, al. p))

 

Em 2013, o enquadramento regulamentar e recomendatório em matéria de governo societário foi objeto de uma revisão profunda.

Na sequência de tal revisão, e enquanto sociedade emitente de ações que se encontram admitidas à negociação no mercado regulamentado Euronext Lisbon, a REN encontra-se sujeita, em matéria de divulgação de informação sobre governo societário, ao regime estabelecido no Código VM, na Lei n.º 28/2009, de 19 de junho, e no regulamento da CMVM n.º 4/2013 (este último aprovado em 2013 e aplicável aos relatórios de governo referentes a este exercício).

De entre as alterações constantes do regulamento da CMVM n.º 4/2013 destaca-se a possibilidade de as sociedades emitentes optarem pela adoção do código de governo da CMVM ou de um código alternativo emitido por entidade vocacionada para o efeito.

Ainda neste âmbito, e no plano recomendatório, a CMVM e o Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) aprovaram, respetivamente, em 2013 e 2014, novos Códigos de Governo das Sociedades, na sequência de um longo processo de discussão e consulta com os diferentes players do mercado.

Na elaboração do presente relatório, a REN teve por referência o Código de Governo das Sociedades da CMVM, considerando, por um lado, as práticas de mercado nesta matéria – tendo sido possível apurar que as principais sociedades emitentes continuam a adotar as recomendações da CMVM – e, por outro, que é à luz do mesmo que os atuais órgãos de governo têm vindo a enquadrar a sua prática e princípios de atuação.

Em suma, para efeitos do presente relatório, a REN decidiu adotar as recomendações estabelecidas no Código de Governo das Sociedades da CMVM, aprovado em 2013, que se encontra disponível para consulta em www. cmvm.pt.

2. ANÁLISE DE CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE GOVERNO DAS SOCIEDADES ADOTADO


Nos termos do artigo 245.º-A, n.º 1, al. o) do Código VM, deverá ser incluída declaração sobre o acolhimento do Código de Governo das Sociedades ao qual o emitente se sujeite, especificando as eventuais partes desse código de que diverge e as razões da divergência.

A informação a apresentar deverá incluir, para cada recomendação:


a) informação que permita aferir o cumprimento da recomendação ou remissão para o ponto do relatório onde a questão é desenvolvidamente tratada (capítulo, título, ponto, página);


b) justificação para o eventual não cumprimento ou cumprimento parcial;


c) em caso de não cumprimento ou cumprimento parcial, identificação de eventual mecanismo alternativo adotado pela sociedade para efeitos de prossecução do mesmo objetivo da recomendação.

Conforme referido supra, a REN decidiu adotar as recomendações estabelecidas no Código de Governo das Sociedades da CMVM, aprovado em 2013.

Neste contexto, a REN declara adotar integralmente as aludidas recomendações emitidas pela CMVM em matéria de governo societário e que constam do mencionado Código, com exceção das Recomendações I.1. (parcialmente), I.2. a I.4 e II.1.4, as quais não são cumpridas pelas razões abaixo descritas.

Na tabela que se segue identificam-se as recomendações da CMVM, mencionando-se, individualmente, aquelas que foram alvo de adoção integral ou de não adoção pela REN e indicam-se os capítulos do presente relatório onde se descrevem as medidas adotadas com vista ao cumprimento das referidas recomendações da CMVM.

Recomendação / capítulo111

Indicação sobre a adoção
da recomendação

Capítulo
do relatório

I. Votação e controlo
da sociedade

I.1. As sociedades devem incentivar os seus acionistas a participar e a votar nas assembleias gerais, designadamente não fixando um número excessivamente elevado de ações necessárias para ter direito a um voto e implementando os meios indispensáveis ao exercício do direito de voto por correspondência e por via eletrónica.

Parcialmente adotada

(No que respeita ao exercício do direito de voto por via eletrónica, no decurso do exercício de 2015, foram aprovadas alterações aos Estatutos da REN na reunião da Assembleia Geral anual realizada no dia 17 de abril de 2015, ao abrigo das quais poderão os acionistas vir a exercer o direito de voto mediante comunicação eletrónica, nos termos, prazo e condições que venham a ser definidos na respetivs convocatória.

Apesar de a REN considerar que atualmente se encontra plenamente assegurada a participação dos seus acionistas nas assembleias gerais através do voto por correspondência e dos mecanismos de representação, a sociedade considera que o voto eletrónico poderá vir a constituir no futuro um mecanismo de flexibilização para os seus acionistas, pelo que optou por incluir esta possibilidade nos seus Estatutos.)

Parte 1,
capítulo 7.1.2.I.12.

I.2. As sociedades não devem adotar mecanismos que dificultem a tomada de deliberações pelos seus acionistas, designadamente fixando um quórum deliberativo superior ao previsto por lei.

Não adotada

(O quórum constitutivo, em primeira convocação, é de 51% do capital. Em acréscimo, o quórum deliberativo para a adoção de deliberações sobre alterações do contrato de sociedade, cisão, fusão, transformação ou dissolução é de dois terços dos votos emitidos, seja em primeira seja em segunda convocatória.

Tais mecanismos, previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 11.º do Contrato de Sociedade, têm em vista assegurar uma adequada representatividade dos acionistas face à natureza das atividades prosseguidas pela sociedade e à sua estrutura acionista. Nos termos do n.º 3 do mencionado artigo 11.º, as deliberações de alteração que versem sobre o artigo 7.º-A, o n.º 3 do artigo 12.º e sobre o próprio artigo 11.º do Contrato de Sociedade carecem de ser aprovadas por três quartos dos votos emitidos.

Em síntese, as regras estatutárias em causa são aquelas que melhor se adequam às especificidades da sociedade, tendo presente o objetivo que subjaz a esta Recomendação e que estamos perante uma matéria estritamente na esfera de decisão acionista.)

Parte 1, capítulos 7.1.2.I.14. e 7.1.3.I.48.

I.3. As sociedades não devem estabelecer mecanismos que tenham por efeito provocar o desfasamento entre o direito ao recebimento de dividendos ou à subscrição de novos valores mobiliários e o direito de voto de cada ação ordinária, salvo se devidamente fundamentados em função dos interesses de longo prazo dos acionistas.

Não adotada

(O n.º 3 do artigo 12.º do Contrato de Sociedade prevê que não serão contados os votos inerentes às ações da REN, emitidos por qualquer acionista, em nome próprio ou como representante de outrem, que excedam 25% da totalidade dos votos correspondentes ao capital social da REN,   considerando-se para o efeito os direitos de voto inerentes às ações da REN que, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Código VM, lhe sejam imputáveis. Nos termos do n.º 12 do artigo 12.º do Contrato de Sociedade os acionistas que, direta ou indiretamente, exercerem controlo sobre uma empresa que exerça uma das atividades de entre a produção ou a comercialização de eletricidade ou gás natural estão inibidos de exercer direitos sociais na assembleia geral relativamente a quaisquer ações da Sociedade, salvo se a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos tiver reconhecido a não existência de risco de conflitos de interesses.

Não obstante, os n.ºs 3 e 12 do artigo 12.º do Contrato de Sociedade decorrem de imposição legal e/ou decisão administrativa, não visando limitar o exercício do direito de voto, mas antes assegurar a existência de um regime sancionador da violação do limite legal de titularidade de ações acima referido e o cumprimento da restrição legal ao exercício do direito de voto por certas entidades.)

Parte 1, capítulos 7.1.1.I.12.

I.4. Os estatutos das sociedades que prevejam a limitação do número de votos que podem ser detidos ou exercidos por um único acionista, de forma individual ou em concertação com outros acionistas, devem prever igualmente que, pelo menos de cinco em cinco anos, será sujeita a deliberação pela assembleia geral a alteração ou a manutenção dessa disposição estatutária – sem requisitos de quórum agravado relativamente ao legal – e que, nessa deliberação, se contam todos os votos emitidos sem que aquela limitação funcione.

Não adotada

(O n.º 3 do artigo 12.º do Contrato de Sociedade prevê que não serão contados os votos inerentes às ações da REN, emitidos por qualquer acionista, em nome próprio ou como representante de outrem, que excedam 25% da totalidade dos votos correspondentes ao capital social da REN,   considerando-se para o efeito os direitos de voto inerentes às ações da REN que, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Código VM, lhe sejam imputáveis. Nos termos do n.º 12 do artigo 12.º do Contrato de Sociedade os acionistas que, direta ou indiretamente, exercerem controlo sobre uma empresa que exerça uma das atividades de entre a produção ou a comercialização de eletricidade ou gás natural estão inibidos de exercer direitos sociais na assembleia geral relativamente a quaisquer ações da Sociedade, salvo se a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos tiver reconhecido a não existência de risco de conflitos de interesses.

Não obstante, as disposições supra referidas decorrem de imposição legal e /ou decisão administrativa, não visando limitar o exercício do direito de voto, mas antes assegurar a existência de um regime sancionador da violação do limite legal de titularidade de ações acima referido e o cumprimento da restrição legal ao exercício do direito de voto por certas entidades.Nesta sequência, não se encontra previsto no Contrato de Sociedade qualquer mecanismo de renovação ou revogação destas normas estatutárias, por a existência das mesmas se dever ao cumprimento de imposições legais.)

Parte 1, capítulo 7.1.1.I.5.
e 7.1.1.I.2

I.5. Não devem ser adotadas medidas que tenham por efeito exigir pagamentos ou a assunção de encargos pela sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança da composição do órgão de administração e que se afigurem suscetíveis de prejudicar a livre transmissibilidade das ações e a livre apreciação pelos acionistas do desempenho dos titulares do órgão de administração.

Adotada

 

Parte 1, capítulo 7.1.1.I.4.

II. Supervisão, Administração
e Fiscalização

II. 1. Supervisão e Administração

II.1.1. Dentro dos limites estabelecidos por lei, e salvo por força da reduzida dimensão da sociedade, o conselho de administração deve delegar a administração quotidiana da sociedade, devendo as competências delegadas ser identificadas no relatório anual sobre o governo da sociedade.

Adotada

 

Parte 1, capítulo 7.1.2.II.21.

II.1.2. O Conselho de Administração deve assegurar que a sociedade atua de forma consentânea com os seus objetivos, não devendo delegar a sua competência, designadamente, no que respeita a: i) definir a estratégia e as políticas gerais da sociedade; ii) definir a estrutura empresarial do grupo; iii) decisões que devam ser consideradas estratégicas devido ao seu montante, risco ou às suas caraterísticas especiais.

Adotada

Parte 1, capítulo 7.1.2.II.21.

II.1.3. O Conselho Geral e de Supervisão, além do exercício das competências de fiscalização que lhe estão cometidas, deve assumir plenas responsabilidades ao nível do governo da sociedade, pelo que, através de previsão estatutária ou mediante via equivalente, deve ser consagrada a obrigatoriedade de este órgão se pronunciar sobre a estratégia e as principais políticas da sociedade, a definição da estrutura empresarial do grupo e as decisões que devam ser consideradas estratégicas devido ao seu montante ou risco. Este órgão deverá ainda avaliar o cumprimento do plano estratégico e a execução das principais políticas da sociedade.

Não aplicável

(A presente recomendação não é aplicável face ao modelo de governo societário adotado pela REN.)

Parte 1, capítulo 7.1.2.II.15.

II.1.4. Salvo por força da reduzida dimensão da sociedade, o Conselho de Administração e o Conselho Geral e de Supervisão, consoante o modelo adotado, devem criar as comissões que se mostrem necessárias para:

a) Assegurar uma competente e independente avaliação do desempenho dos administradores executivos e do seu próprio desempenho global, bem assim como das diversas comissões existentes;

b) Refletir sobre sistema, estrutura e as práticas de governo adotado, verificar a sua eficácia e propor aos órgãos competentes as medidas a executar tendo em vista a sua melhoria.

Adotada

 

Parte 1, capítulo 7.1.2.II.27.

II.1.5. O Conselho de Administração ou o Conselho Geral e de Supervisão, consoante o modelo aplicável, devem fixar objetivos em matéria de assunção de riscos e criar sistemas para o seu controlo, com vista a garantir que os riscos efetivamente incorridos são consistentes com aqueles objetivos.

Adotada

Parte 1, capítulos 7.1.3.III.50 a 55.

II.1.6. O Conselho de Administração deve incluir um número de membros não executivos que garanta efetiva capacidade de acompanhamento, supervisão e avaliação da atividade dos restantes membros do órgão de administração.

Adotada

Parte 1, capítulo 7.1.2.II.18.

II.1.7. Entre os administradores não executivos deve contar-se uma proporção adequada de independentes, tendo em conta
o modelo de governação adotado,
a dimensão da sociedade e a sua estrutura acionista e o respetivo
free float.

A independência dos membros do Conselho Geral e de Supervisão e dos membros da Comissão de Auditoria afere-se nos termos da legislação vigente, e quanto aos demais membros do Conselho de Administração considera-se independente a pessoa que não esteja associada a qualquer grupo de interesses específicos na sociedade nem se encontre em alguma circunstância suscetível de afetar a sua isenção de análise ou de decisão, nomeadamente em virtude de:

a) Ter sido colaborador da sociedade ou de sociedade que com ela se encontre em relação de domínio ou de grupo nos últimos três anos;

b) Ter, nos últimos três anos, prestado serviços ou estabelecido relação comercial significativa com a sociedade ou com sociedade que com esta se encontre em relação de domínio ou de grupo, seja de forma direta ou enquanto sócio, administrador, gerente ou dirigente de pessoa coletiva;

c) Ser beneficiário de remuneração paga pela sociedade ou por sociedade que com ela se encontre em relação de domínio ou de grupo além da remuneração decorrente do exercício das funções de administrador;

d) Viver em união de facto ou ser cônjuge, parente ou afim na linha reta e até ao 3.º grau, inclusive, na linha colateral, de administradores ou de pessoas singulares titulares direta ou indiretamente de participação qualificada;

e) Ser titular de participação qualificada ou representante de um acionista titular de participações qualificadas.

Adotada

Parte 1, capítulo 7.1.2.II.18.

II.1.8. Os administradores que exerçam funções executivas, quando solicitados por outros membros dos órgãos sociais, devem prestar, em tempo útil e de forma adequada ao pedido, as informações por aqueles requeridas.

Adotada

Parte 1, capítulos 7.1.2.II.18.
e 23.

II.1.9. O presidente do órgão de administração executivo ou da comissão executiva deve remeter, conforme aplicável, ao presidente do Conselho de Administração, ao presidente do Conselho Fiscal, ao presidente da Comissão de Auditoria, ao presidente do Conselho Geral e de Supervisão e ao presidente da Comissão para as Matérias Financeiras, as convocatórias e as atas das respetivas reuniões.

Adotada

Parte 1, capítulo 7.1.2.II. 23.

II.1.10. Caso o presidente do órgão de administração exerça funções executivas, este órgão deverá indicar, de entre os seus membros, um administrador independente que assegure a coordenação dos trabalhos dos demais membros não executivos e as condições para que estes possam decidir de forma independente e informada ou encontrar outro mecanismo equivalente que assegure aquela coordenação.

Adotada

Parte 1, capítulo 7.1.2.II. 18.

II. 2. Fiscalização

II.2.1. Consoante o modelo aplicável, o presidente do Conselho Fiscal, da Comissão de Auditoria ou da Comissão para as Matérias Financeiras deve ser independente, de acordo com o critério legal aplicável, e possuir as competências adequadas ao exercício das respetivas funções.

Adotada

Parte 1, capítulo 7.1.2.II. 18.

II.2.2. O órgão de fiscalização deve ser o interlocutor principal do auditor externo e o primeiro destinatário dos respetivos relatórios, competindo-lhe, designadamente, propor a respetiva remuneração e zelar para que sejam asseguradas, dentro da empresa, as condições adequadas à prestação dos serviços.

Adotada

Parte 1, capítulos 7.1.2.III. 38
e 7.1.2.V. 45.

II.2.3. O órgão de fiscalização deve avaliar anualmente o auditor externo e propor ao órgão competente a sua destituição ou a resolução do contrato de prestação dos seus serviços sempre que se verifique justa causa para o efeito.

Adotada

Parte 1, capítulo 7.1.2.V. 45.

II.2.4. O órgão de fiscalização deve avaliar o funcionamento dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos e propor os ajustamentos que se mostrem necessários.

Adotada

Parte 1, capítulos 7.1.2.III.38. e 6.1.3.III. 50.

II.2.5. A Comissão de Auditoria, o Conselho Geral e de Supervisão e o Conselho Fiscal devem pronunciar-se sobre os planos de trabalho e os recursos afetos aos serviços de auditoria interna e aos serviços que velem pelo cumprimento das normas aplicadas à sociedade (serviços de compliance), e devem ser destinatários dos relatórios realizados por estes serviços pelo menos quando estejam em causa matérias relacionadas com a prestação de contas, a identificação ou a resolução de conflitos de interesses e a deteção de potenciais ilegalidades.

Adotada

Parte 1, capítulo 7.1.3.III. 51.

II. 3. Fixação de remunerações

II.3.1. Todos os membros da Comissão de Remunerações ou equivalente devem ser independentes relativamente aos membros executivos do órgão de administração e incluir pelo menos um membro com conhecimentos e experiência em matérias de política de remuneração.

Adotada

Parte 1, capítulos 7.1.4.II. 67. e 68.

II.3.2. Não deve ser contratada para apoiar a Comissão de Remunerações no desempenho das suas funções qualquer pessoa singular ou coletiva que preste ou tenha prestado, nos últimos três anos, serviços a qualquer estrutura na dependência do órgão de administração, ao próprio órgão de administração da sociedade ou que tenha relação atual com a sociedade ou com consultora da sociedade. Esta recomendação é aplicável igualmente a qualquer pessoa singular ou coletiva que com aquelas se encontre relacionada por contrato de trabalho ou prestação de serviços.

Adotada

Parte 1, capítulo 7.1.4.II. 67.

II.3.3. A declaração sobre a política de remunerações dos órgãos de administração e fiscalização a que se refere o artigo 2.º da Lei n.º 28/2009, de 19 de junho, deverá conter, adicionalmente:

a) Identificação e explicitação dos critérios para a determinação da remuneração a atribuir aos membros dos órgãos sociais;

b) Informação quanto ao montante máximo potencial, em termos individuais, e ao montante máximo potencial, em termos agregados, a pagar aos membros dos órgãos sociais, e identificação das circunstâncias em que esses montantes máximos podem ser devidos;

d) Informação quanto à exigibilidade ou inexigibilidade de pagamentos relativos à destituição ou cessação de funções de administradores.

Adotada

 

Parte 1, capítulo 7.1.4.III.69.

II.3.4. Deve ser submetida à Assembleia Geral a proposta relativa à aprovação de planos de atribuição de ações, e/ou de opções de aquisição de ações ou com base nas variações do preço das ações, a membros dos órgãos sociais. A proposta deve conter todos os elementos necessários para uma avaliação correta do plano.

Não aplicável

Parte 1, capítulo 7.1.4.VI.85.

II.3.5. Deve ser submetida à Assembleia Geral a proposta relativa à aprovação de qualquer sistema de benefícios de reforma estabelecidos a favor dos membros dos órgãos sociais. A proposta deve conter todos os elementos necessários para uma avaliação correta do sistema.

Não aplicável

Parte 1, capítulo 7.1.4.III.76.

III. Remunerações

III.1. A remuneração dos membros executivos do órgão de administração deve basear-se no desempenho efetivo e desincentivar a assunção excessiva de riscos.

Adotada

Parte 1, capítulo 7.1.4.III. 69. e 70.

III.2. A remuneração dos membros não executivos do órgão de administração e a remuneração dos membros do órgão de fiscalização não devem incluir nenhuma componente cujo valor dependa do desempenho da sociedade ou do seu valor.

Adotada

Parte 1, capítulos 7.1.4.III. 69., 70. e 77.

III.3. A componente variável da remuneração deve ser globalmente razoável em relação à componente fixa da remuneração, e devem ser fixados limites máximos para todas as componentes.

Adotada

Parte 1, capítulo 7.1.4.III. 69., 70. e 71.

III.4. Uma parte significativa da remuneração variável deve ser diferida por um período não inferior a três anos, e o direito ao seu recebimento deve ficar dependente da continuação do desempenho positivo da sociedade ao longo desse período.

Adotada

Parte 1, capítulo 7.1.4.III. 72.

III.5. Os membros do órgão de administração não devem celebrar contratos, quer com a sociedade quer com terceiros, que tenham por efeito mitigar o risco inerente à variabilidade da remuneração que lhes for fixada pela sociedade.

Adotada

Parte 1, capítulo 7.1.4.III. 73.

III.6. Até ao termo do seu mandato devem os administradores executivos manter as ações da sociedade a que tenham acedido por força de esquemas de remuneração variável, até ao limite de duas vezes o valor da remuneração total anual, com exceção daquelas que necessitem ser alienadas com vista ao pagamento de impostos resultantes do benefício dessas mesmas ações.

Não aplicável

Parte 1, capítulo 7.1.4.III. 73.

III.7. Quando a remuneração variável compreender a atribuição de opções, o início do período de exercício deve ser diferido por um prazo não inferior a três anos.

Não aplicável

Parte 1, capítulos 7.1.4.III.69. e 74.

III.8. Quando a destituição de administrador não decorra de violação grave dos seus deveres nem da sua inaptidão para o exercício normal das respetivas funções mas, ainda assim, seja reconduzível a um inadequado desempenho, deverá a sociedade encontrar-se dotada dos instrumentos jurídicos adequados e necessários para que qualquer indemnização ou compensação, além da legalmente devida, não seja exigível.

Adotada

Parte 1, capítulo 7.1.4.V.83

IV. Auditoria

IV.1. O auditor externo deve, no âmbito das suas competências, verificar a aplicação das políticas e sistemas de remunerações dos órgãos sociais, a eficácia e o funcionamento dos mecanismos de controlo interno e reportar quaisquer deficiências ao órgão de fiscalização da sociedade.

Adotada

Parte 1, capítulos 7.1.2.III.38 e 7.1.3.III.50.

IV.2. A sociedade ou quaisquer entidades que com ela mantenham uma relação de domínio não devem contratar ao auditor externo, nem a quaisquer entidades que com ele se encontrem em relação de grupo ou que integrem a mesma rede, serviços diversos dos serviços de auditoria. Havendo razões para a contratação de tais serviços – que devem ser aprovados pelo órgão de fiscalização e explicitadas no seu Relatório Anual sobre o Governo da Sociedade, eles não devem assumir um relevo superior a 30% do valor total dos serviços prestados à sociedade.

Adotada

Parte 1, capítulo 7.1.2.V.46
e 7.1.2.V.47

IV.3. As sociedades devem promover a rotação do auditor ao fim de dois ou três mandatos, conforme sejam respetivamente de quatro ou três anos. A sua manutenção além deste período deverá ser fundamentada num parecer específico do órgão de fiscalização que pondere expressamente as condições de independência do auditor e as vantagens e os custos da sua substituição.

Adotada

Parte 1, capítulo 7.1.2.V.44.

V. Conflitos de interesses e transações com partes relacionadas

V.1. Os negócios da sociedade com acionistas titulares de participação qualificada, ou com entidades que com eles estejam em qualquer relação, nos termos do art. 20.º do Código dos Valores Mobiliários, devem ser realizados em condições normais de mercado.

Adotada

Parte 1, capítulo 7.1.5.II.92.

V.2. O órgão de supervisão ou de fiscalização deve estabelecer os procedimentos e critérios necessários para a definição do nível relevante de significância dos negócios com acionistas titulares de participação qualificada – ou com entidades que com eles estejam em qualquer uma das relações previstas no n.º 1 do art. 20.º do Código dos Valores Mobiliários –, ficando a realização de negócios de relevância significativa dependente de parecer prévio daquele órgão.

Adotada

Parte 1, capítulos 7.1.1.II.10 e 7.1.5.I.89.

VI. Informação

VI.1. As sociedades devem proporcionar, através do seu sítio na internet, em português e inglês, acesso a informações que permitam o conhecimento sobre a sua evolução e a sua realidade atual em termos económicos, financeiros e de governo.

Adotada

Parte 1, capítulo 7.1.3.V.59.
a 65.

VI.2 As sociedades devem assegurar a existência de um gabinete de apoio ao investidor e de contacto permanente com o mercado, que responda às solicitações dos investidores em tempo útil, devendo ser mantido um registo dos pedidos apresentados e do tratamento que lhe foi dado.

Adotada

Parte 1, capítulo 7.1.3.IV.56. a 58.

3. OUTRAS INFORMAÇÕES

A sociedade deverá fornecer quaisquer elementos ou informações adicionais que, não se encontrando vertidas nos pontos anteriores, sejam relevantes para a compreensão do modelo e das práticas de governo adotadas.

A REN não dispõe de quaisquer elementos ou informações adicionais que sejam relevantes para a compreensão do modelo e das práticas de governo adotadas.

 


VER ANEXOS DO GOVERNO SOCIETÁRIO >

Download PDF "Verificação independente da informação de sustentabilidade incluída no Relatório & Contas 2015 da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A." >

 

111 Por “Capítulo” entende-se que a referência é feita ao Código do Governo das Sociedades da CMVM